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Legalização e Licença p/ Construir

Sobre licença para obra e aprovação de projeto na prefeitura como parte da medidas para construção de uma casa.

Apresentação da planta na prefeitura para aprovação

Após conversa onde são trocadas ideias com o arquiteto ou engenheiro, acerca das necessidades da familia de quem pretende construir uma casa, o profissional que fará o projeto estará de posse das informações básicas para fazer o ante-projeto que então será apresentado ao proprietário do terreno.

Se o ante-projeto for aceito, ou melhor dizendo, se for do agrado do proprietário, então será feita a planta definitiva acompanhada de um jogo de pranchas contendo inúmeros desenhos para ser apresentado na prefeitura local, para obter licença para a obra.

Para a aprovação do projeto, este deve ter sido feito de acordo com as leis e exigências locais para edificações.

Um conjunto de desenhos, feitos em escala, contendo planta baixa de todos os pavimentos (caso tenha mais de um andar) com dimensões de portas e janelas de todos os cômodos, uma prancha apresentando a fachada frontal, fachadas laterais e de fundos, dois cortes da construção mostrando os banheiros e escadas se existirem, memorial descritivo com lista de materiais aplicados na construção, acompanhados dos projetos de instalações elétricas e hidráulicas.

Em outras palavras, é necessário apresentar o projeto de arquitetura para compreensão da obra e os projetos complementares que dependem das exigências locais.

Estas exigências quanto aos projetos complementares (elétrico, água, intalações de tv e comunicações) que devem ser apresentados para aprovação dependem de cidade para cidade, e podem depender também do porte da obra, se para simples residência (unifamiliar) ou prédio de apartamentos (multifamiliar).

Lista de desenhos de um projeto de arquitetura para aprovação

  • Planta de Situação
  • Planta Baixa
  • Corte Transversal e Longitudinal (passando por banheiros e escadaria se existir)
  • Fachadas (frontais, laterias e de fundos)
  • Planta do Telhado

Pranchas ou desenhos para Execução da Obra

A planta baixa para aprovação na prefeitura é de fácil compreensão para o cliente.

Entretanto, as pranchas ou conjuntos de desenhos técnicos que vão seguir para a obra, são em maior quantidade que os desenhos para aprovação na prefeitura, e contém inúmeras informações técnicas adicionais, detalhes e simbologia que somente profissionais entendem, e que podem ser de difícil compreensão para o leigo ou proprietário da obra que não é do ramo.

Mas o que interessa ao proprietário é entender como ficará sua casa acabada, e não os meios de representação técnica em termos de desenhos que servirão de base para a construção. Portanto, se voce pretende construir, não deve se preocupar com esta parte, se mantenha focados no resultado final e também nas especificações e compras de materiais. Em outras palavras, deve-se manter focado na sua relação como o aspecto administrativo e no andamento da obra, que será vista sendo erguida no dia a dia.

Quanto mais elaborada uma casa, ou seja, quanto mais personalizado ou estudado seu nível de acabamento, mais pranchas contém o projeto executivo de arquitetura.

Quanto mais simples, e opcionalmente fazendo uso de elementos padronizados de construção, mais simples é o projeto executivo.

As pranchas de projeto executivo de arquitetura (para execução da obra), são em maior quantidade que as pranchas necessárias para legalização. O projeto executivo de arquitetura apresenta a planta de implantação e locação da obra, localização dos elementos da estrutura e de instalações, plantas e cortes para execução de alvenaria, tetos, detalhes para execução da escada, detalhes de esquadrias como portas e janelas com detalhes do emboço e contrapiso, pranchas com detalhes para execução do telhado e seu madeiramento e tudo que se relaciona com a construção. Algumas pranchas apresentam detalhes em escala maior. Em construções com alto nível de detalhamento, podem conter pranchas de paginação de revestimento de pisos e azulejos, assim como de teto em gesso trabalhado.

Acompanhando o projeto executivo de arquitetura, segue para a obra também os projeto complementares de fundações e estruturas (concreto armado), instalações elétricas, instalações hidráulicas e sanitárias (água e esgoto), sistema de aquecimento e escoamento de águas pluviais (águas de chuva). Geralmente estas pranchas também contém desenhos com detalhes em escala maior, tipo 1:20, ou 1:10 ou 1:5.

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